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1. Como funciona a liquidação antecipada de uma dívida com um banco?

A liquidação antecipada pode ser feita com a utilização de recursos próprios ou por transferência de recursos a partir de outro banco. Clientes que tenham tomado empréstimos de bancos podem solicitar a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros. O banco deve conceder desconto pela antecipação do pagamento, de acordo com o prazo de antecipação das parcelas.

 

(última atualização: maio 2008) - Fonte: Banco Central do Brasil

2. Só podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional dos juros, dívidas com bancos?

Não. Podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional do saldo devedor, dívidas caracterizadas como operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratadas com bancos, cooperativas de crédito, outras instituições financeirasdemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.

3. A liquidação antecipada com redução proporcional dos juros aplica-se a consórcios?

Não. Consórcios são uma forma de aquisição de bens e serviços sem pagamento de juros (exceto juros moratórios, no caso de prestações em atraso). Assim, não é possível a redução proporcional de juros, pois não há juros em operações de consórcios.

A liquidação antecipada, com quitação total do saldo devedor, é possível apenas para o consorciado contemplado que tenha utilizado o crédito. As condições para a antecipação têm que estar definidas no contrato. Nesse caso, o consorciado encerra sua participação no grupo, com a conseqüente liberação das garantias oferecidas, se for o caso.

O contrato também pode prever a possibilidade de antecipação do pagamento por consorciado não contemplado. A antecipação pode ser válida para o pagamento de todas ou de parte das parcelas a vencer. Nesse caso, o consorciado não encerra sua participação no grupo e permanece sujeito ao pagamento de eventuais diferenças de prestações.

Saiba mais consultando os artigos 3º e 19 do Regulamento anexo à Circular BCB 2.766, de 1997.

4. Pode ser feita a liquidação antecipada de contratos de arrendamento mercantil (leasing)?

Sim, contanto que a liquidação antecipada seja feita após decorridos os prazos mínimos para caracterização de uma operação de arrendamento mercantil, descritos no artigo 8º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309, de 1996. Se a liquidação for feita antes desses prazos mínimos, a operação perde as características de arrendamento mercantil e passa a ser enquadrada como uma operação de compra e venda a prestação, podendo acarretar custos adicionais para o cliente.

A liquidação antecipada pode ser feita por meio da transferência de recursos recebidos de outra instituição, conforme previsto na Resolução CMN 3.401, de 2006, alterada pela Resolução CMN 3.516, de 2007. O direito à opção pela compra do bem só é adquirido ao final do prazo de arrendamento. Nesse caso, no momento da transferência de recursos, o bem passa da propriedade da arrendadora original para a propriedade da nova arrendadora.

O contrato de arrendamento mercantil também pode ser liquidado antecipadamente com recursos próprios do cliente, desde que sejam observados os prazos mínimos e que haja previsão contratual.

Saiba mais sobre arrendamento mercantil.

5. Uma dívida pode ser quitada com recursos transferidos por outra instituição?

Sim. As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da mesma espécie da instituição com a qual foi contratada a dívida original.

A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil recebe recursos suficientes da nova instituição para garantir a quitação antecipada do contrato. Os custos dessa operação de transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, nem sob a forma de tarifa. Entretanto, para operações contratadas antes de 10.12.2007, pode ser cobrada tarifa pela liquidação antecipada, se estiver regularmente estabelecida em contrato.

No caso dos contratos firmados a partir de 10.12.2007, o valor presente dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada da operação deve ser calculado nos termos da Resolução CMN 3.516, de 2007.

Saiba mais sobre a transferência de recursos para quitação de dívidas consultando a Resolução CMN 3.401, de 2006, alterada pela Resolução CMN 3.516, de 2007.

6. É vantajoso para o cliente quitar uma dívida com recursos transferidos por outra instituição?

No caso de transferência de operação de crédito ou de arrendamento mercantil de uma instituição para outra, é necessário que o cliente verifique bem quais são as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para que essa transferência lhe seja realmente vantajosa.


7. Como saber o valor do saldo devedor na data da liquidação antecipada?

A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil deve obrigatoriamente informar ao cliente, sempre que lhe for solicitado, o valor do saldo devedor para quitação antecipada.

A instituição também deve prestar os esclarecimentos solicitados pelo cliente e fornecer-lhe planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, a conferência da evolução da dívida, de acordo com as regras previstas no contrato assinado entre as partes.

Também é obrigação da instituição fornecer ao cliente, quando da formalização da operação, assim como mediante solicitação posterior, cópia do contrato firmado entre as partes.

No caso dos contratos firmados a partir de 10.12.2007, o valor presente dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada da operação deve ser calculado nos termos da Resolução CMN 3.516, de 2007.


8. As condições de concessão do novo crédito para amortizar ou quitar a operação original são negociadas entre as duas instituições?

Não. As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que lhe concederá o novo crédito, a qual efetivará a transferência para a amortização ou quitação. Entretanto, a transferência dos recursos para a instituição originalmente credora será feita direta e exclusivamente pela instituição com a qual o novo contrato será firmado.

 

 

 

 

9. Podem ser cobradas tarifas para a transferência de operações de crédito ou de arrendamento mercantil de uma instituição para outra?

Não. É vedada a cobrança de tarifas relativas aos custos da transferência de recursos de uma instituição para outra, para fins de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

 

 

 

 

10. Podem ser cobradas tarifas pela liquidação antecipada?

Para as operações de crédito e de arrendamento mercantil contratadas antes de 10.12.2007 (data da publicação daResolução CMN 3.516, de 2007), podem ser cobradas tarifas pela liquidação antecipada no momento em que for efetivada a liquidação, contanto que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato. Além disso, no caso de operações contratadas entre 8.9.2006 e 9.12.2007, para que seja cobrada a tarifa pela liquidação antecipada, deve constar do contrato o valor máximo, em reais, da tarifa, que deve ser estipulada de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Resolução CMN 3.401, de 2006.

Para os contratos assinados a partir de 10.12.2007, é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada.

Comments   

edson
+1 #76 antecipaçãoedson 2016-12-28 20:45
Boa noite,
Comprei um imovel no valor de 210.000,00 da seguinte maneira ( os juros foram de 0,8 % mais 1% )
36 x 4.709,00
1 reforço de 52.400,00 na prestação 12
1 reforço de 64.500,00 na prestação 24
Paguei até o momento 12 parcelas de R$ 4.709,00 e o primeiro reforço de R$ 52.400,00
Caso fosse quitar hoje, qual seria o valkor devido?

Obrigado

Edson
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Eduardo
-1 #75 Quitação AntecipadaEduardo 2016-10-24 16:58
Boa tarde,
Eu troquei o carro e foi feito uma quitação antecipada, o valor total foi de 16.624,23, com
20 parcelas de 791,63, poderia me dizer qual o valor do desconto considerando a quitação antecipada.
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Júnior Macêdo
#74 Tenho duvidas,Podem me ajudar?Júnior Macêdo 2016-06-20 13:13
:-?
Bom dia,
A todos.
Estou tentando junto ao Banco GMAC,quitar meu contrato de financiamento.
Porem os descontos visto no site CSF,não são atraentes.
Haja visto que tenho um plano de 48 meses do qual já foram pagas 21.
Ao entrar em contato com SAC da instituição
os mesmo me falaram da resolução nº 3.516, de 6 de dezembro de 2007.
mas verifiquei que foi vetada uma nova resolução á RESOLUÇÃO Nº 4.320, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Altera a Resolução nº 3.516, de 6 de dezembro de 2007,que dispõe sobre liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
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ana luiza
+3 #73 liquidação antecipadaana luiza 2015-10-10 22:58
Boa noite, comprei um veiculo em 48 parcelas de R$459,68.
Falta pagar 23 parcelas.
Quanto ficará o total caso eu queira quitar o saldo devedor. ???
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elaine ferraz
+1 #72 elaineelaine ferraz 2014-11-25 22:12
tenho um Palio fire ano 2007 modelo 2008 falta 20 parcelas de 525,00 para acabar de pagar, quero quitar quanto mais ou menos fica a quitação desse veículo.
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Julie
+1 #71 Banco votorantimJulie 2014-10-23 02:07
Não consigo quitar um empréstimo no banco votorantim, eles estão dificultando para que eu demore ou desista de pagar. É um empréstimo consignado do INSS.
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Águida S F Ferreira
+3 #70 Condicionamento da quitaçãoÁguida S F Ferreira 2014-05-27 15:13
Olá!!!!
Atrasei uma parcela do meu financiamento, porém na hora de pagar solicitei um boleto para quitação total da divida e me foi negado, condicionando a quitação da divida total ao pagamento da parcela em atraso, quitei a parcela em atraso e mesmo assim não liberaram o boleto, informando que só o faram após cinco dias úteis, esse procedimento é correto eles podem condicionar a quitação da dívida?
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+57 #69 Guest 2012-11-24 11:49
Olá, financiei um carro no valor de R$ 35.590,00 em 60X pelo Banco Volksvagem sem entrada em Janeiro 2012, atualmente paguei 10 parcelas de 1.005,00 gostaria de saber por quanto devo vender o carro para que outra pessoa assuma as 50 parcelas restantes, para reduzir o prejuízo que tive. Obrigada
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+26 #68 Guest 2012-11-10 11:37
fiz um emprestimo CDC de 3.073,99, em 60 meses com juros de 6,55 ao mês, parcelas de 209,78 mensal, já efetuei 20 parcelas, quanto deverei pagar para quitar o debito
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+3 #67 Guest 2012-11-10 11:34
Olá, fiz um empréstimo CDC no valor de 3.073,99, taxa de juros 6,55% ao Mês,em 60 meses, ocorre que já efetuei 20 parcelas, QUAL O VALOR QUE PAGAREI SE EFETUAR O DÉBITO HOJE
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